espólio

O espólio é um termo muito presente no âmbito jurídico e referente ao património deixado por alguém que falece. É através do espólio que se procede à partilha dos bens deixados pelo de cujus (falecido), entre os seus herdeiros e/ou legatários. No entanto, é importante salientar que o espólio não abrange apenas os bens materiais, mas inclui também os direitos e deveres que o falecido possuía na vida, bem como as ações judiciais que este, enquanto vivo, tenha iniciado. É uma espécie de legado de tudo o que uma pessoa foi e teve, o qual deve ser gerido de forma competente e responsável pela pessoa encarregue pela gestão do espólio. Por essa razão, após a morte de alguém, é fundamental que os herdeiros ou representantes legais iniciem o processo de inventário, a fim de se fazer um levantamento de todos os bens que compõem o espólio. Este processo é necessário para garantir a divisão justa e equitativa dos bens entre os